Termos de uso e
Política de privacidade
A Agência Falkon LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.605.441/0001-18, com sede à Rua Maria Digna de Oliveira, nº 57, Sala 01, São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, CEP: 62.960-000 ("Controladora"), estabelece os seguintes Termos de Uso e Política de Privacidade para regular a coleta, uso e tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
1. Responsabilidade pelo Tratamento de Dados
A Controladora será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, adotando medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger essas informações. Em caso de qualquer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, o utilizador será comunicado nos termos do artigo 48 da LGPD.
2. Fundamentos e Princípios Aplicáveis
O tratamento de dados realizado observará os fundamentos e princípios descritos no art. 2º da LGPD, tais como o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, e a proteção aos direitos humanos.
3. Dados Coletados
Serão coletados apenas os dados fornecidos diretamente pelo utilizador através de formulários ou outros meios digitais disponibilizados pela Controladora. Esses dados incluem, mas não se limitam a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, links de redes sociais e informações profissionais.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais serão utilizados com a finalidade de intermediar relações profissionais, comerciais e de marketing entre o utilizador e empresas interessadas, de forma a potencializar parcerias e oportunidades no mercado de influência digital.
5. Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do utilizador com empresas parceiras, estritamente para o cumprimento das finalidades descritas no item anterior.
6. Direitos do Utilizador
O utilizador tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, bem como obter informações sobre o uso e compartilhamento desses dados, conforme previsto no artigo 18 da LGPD.
7. Revogação do Consentimento
O utilizador pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação por carta eletrônica ou escrita, conforme previsto no artigo 8º, parágrafo 5º da LGPD.
8. Prazo de Armazenamento
Os dados pessoais serão armazenados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades estabelecidas nestes Termos e, após isso, apenas pelo tempo exigido por obrigações legais ou regulatórias.
Ao continuar a utilizar o site e os serviços da Agência Falkon LTDA., o utilizador declara estar ciente e concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade aqui estabelecidos, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais conforme disposto neste documento.